Detalhes da Cassação do Mandato
Na quarta-feira, 1º de julho de 2026, a Justiça Eleitoral decidiu cancelar os diplomas da prefeita de Araruama, Daniela Cuinse Abreu Soares (também conhecida como Daniela de Lívia), e da vice-prefeita, Verônica da Silva Januário de Almeida. A decisão inclui também outros políticos: a ex-prefeita Lívia Soares Bello da Silva (referida como Lívia de Chiquinho) e o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro (conhecido como Chiquinho da Educação). A defesa de Daniela alega que, enquanto não houver a publicação oficial da decisão, ela permanecerá em seu cargo, uma vez que o prazo para apelação começará somente na sexta-feira, dia 3.
Recurso da Prefeita e Implicações
A sentença foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que investigou denúncias relacionadas ao abuso de poder político e econômico, bem como ao uso inadequado de meios de comunicação institucional durante as eleições municipais de 2024. Os documentos apresentados à Justiça indicaram que a estrutura da Prefeitura de Araruama foi utilizada para apoiar a candidatura de Daniela, a qual contava com a colaboração do grupo político da ex-prefeita Lívia e de seu cônjuge, Chiquinho da Educação.
Histórico de Cassações na Região dos Lagos
A ação judicial alega que Daniela participou de eventos oficiais da administração municipal antes das eleições, associando sua imagem à gestão de Lívia e se beneficiando de atividades da máquina pública durante o pleito. O processo também levantou questões sobre a contratação de servidores temporários e estagiários sem seleção formal durante 2024, o que teria aumentado a folha de pagamento de forma política.
Impacto nas Eleições Municipais
A decisão de cassar os mandatos de Daniela Soares e Verônica Januário também inabilitou todos os quatro réus por seis anos, além de impor uma multa de R$ 20 mil a cada um. A nova eleição para a Prefeitura de Araruama foi determinada, embora sua realização dependa da confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ou da expiração do prazo de recursos.
O Papel da Justiça Eleitoral
Em entrevista com o advogado da defesa, Pedro Canellas, foi esclarecido que a sentença só será oficializada na quinta-feira, dia 2, e que o prazo para apelação será deferido a partir da sexta-feira. Canellas afirmou que a prefeita continua no cargo, pois não existem fundamentos legais que justifiquem sua remoção. Ele expressou confiança de que o processo possui fragilidades e que a sentença será revogada nas instâncias superiores.
Denúncias de Abuso de Poder
A situação em Araruama não é uma ocorrência isolada na Região dos Lagos. Nos últimos anos, outros prefeitos foram afastados pela Justiça Eleitoral, resultando em impactos significativos nas administrações municipais e, em certos casos, na convocação de novas eleições.
Reações da População
O caso de Búzios, por exemplo, é um dos mais emblemáticos, onde o prefeito Alexandre Martins e o vice-prefeito Miguel Pereira tiveram seus mandatos cassados pelo TRE-RJ, sob a alegação de abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Uma eleição suplementar foi agendada para 28 de abril de 2024. No entanto, dez dias antes do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu a decisão do TRE-RJ, anulando a cassação e restituindo os dois ao cargo, cancelando a nova eleição já previamente marcada.
Candidatos em Potencial para a Nova Eleição
Outro caso relevante ocorreu em Cabo Frio, onde o ex-prefeito Marquinho Mendes teve seu mandato cancelado em abril de 2018 pelo TSE, sob a alegação de inelegibilidade decorrente de condenação anterior relacionada a abusos de poder nas eleições de 2012. A Câmara Municipal foi liderada interinamente pelo presidente Aquiles Barreto até a nova eleição suplementar convocada pelo TRE-RJ. Em julho de 2018, Adriano Moreno foi eleito o novo prefeito da cidade.
Próximos Passos Depois da Sentença
A instabilidade política persiste na região. Em 2021, José Bonifácio assumiu a Prefeitura de Cabo Frio, mas faleceu em julho de 2023 devido a um câncer, levando a então vice-prefeita Magdala Furtado a assumir o cargo. Em apenas seis anos, Cabo Frio teve cinco prefeitos diferentes, refletindo a turbulência política enfrentada pela região.
Análises e Expectativas Futuras
O desenrolar desta situação em Araruama e as consequências sobre a administração pública local são pontos que merecem atenção. O impacto das decisões da Justiça Eleitoral se estende além das mudanças imediatas na liderança, afetando a confiança do eleitor e a estabilidade governamental em toda a região.
